MPF em Ilhéus/BA recomenda ao Estado da Bahia e a 43 Municípios que elaborem os Planos de Educação‏

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA expediu, na última segunda-feira, 06 de abril, recomendações ao governador do Estado da Bahia e aos prefeitos dos municípios que compõem o pólo Ilhéus/Itabuna para que elaborem os Planos Estaduais e Municipais de Educação até o dia 24 de junho de 2015, prazo estabelecido na L13005, que aprova o Plano Nacional de Educação.       

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Dia do Índio: MPF em Paulo Afonso/BA propõe três ações para acelerar demarcação e desocupar terras indígenas

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As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas” coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. Na data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuíza três ações em prol da aceleração na demarcação de terras indígenas e da remoção de não índios de […]

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Em Paulo Afonso/BA, MPF realiza o “Dia D da Saúde Indígena”

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O Ministério Público Federal realiza, em Paulo Afonso, o “Dia D da Saúde Indígena”, ajuizando, na próxima segunda-feira, 10 de dezembro, cinco ações civis públicas contra a União, em prol de nove comunidades indígenas. O ato de ajuizamento, marcado para as 14h, na sede da Justiça Federal em Paulo Afonso, contará com a participação do procurador da República Leandro Mitidieri, que assina as ações, e deve reunir lideranças das comunidades […]

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