As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas” coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República.

Na data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio, 19 de abril, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuíza três ações em prol da aceleração na demarcação de terras indígenas e da remoção de não índios de territórios já demarcados. Propostas pela Procuradoria da República em Paulo Afonso/BA, as ações buscam que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o reconhecimentos de terras dos Tumbalalás (Abaré/BA), Truká-Tupãs (Paulo Afonso/BA), Xukuru-Kariris de Quixaba (Glória/BA), Kaimbés Massacarás (Euclides da Cunha/BA) e Atikuns (Rodelas/BA) e a desocupação das terras dos Pankararés do Brejo do Burgo (Glória/BA).

As ações, ajuizadas pelo procurador da República Leandro Mitidieri, buscam agilizar a demarcação para garantir aos índios não apenas as terras que tradicionalmente ocupam, como previsto na Constituição (artigo 231) e no Estatuto do Índio (Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973). Para Mitidieri, os problemas relacionados vão além, pois sem território demarcado, os índios têm enorme dificuldade de acesso a serviços públicos, principalmente à saúde e à educação.

“As comunidades indígenas do nordeste sofreram o primeiro impacto da colonização e são algumas das mais desagregadas do Brasil. Os problemas que diversos índios sofrem agora no país, com a criação de hidrelétricas que inundam suas terras, foram vivenciados pelos índios do norte da Bahia na década de 80 e o processo de relocação destas comunidades nunca foi concluído” – afirma o procurador.

Desintrusão – Uma das ações propostas não visa a demarcação, mas a garantia do uso das terras exclusivamente pelos índios. O território já reconhecido como de propriedade dos Pankararés do Brejo do Burgo, no município de Glória, no norte do estado, está ocupado por não indígenas. Nesta ação, o pleito pela desocupação é acompanhado do pedido de relocação das comunidades que ali residem ilegalmente. “É preciso garantir a justa entrega das terras aos Pankararés, mas sem simplesmente despejar as pessoas que estão ali. Buscamos que estas sejam reassentadas ou incluídas em programas de habitação em áreas apropriadas” – explica Mitidieri.

Campanha Nacional – As ações propostas na Bahia integram a campanha nacional “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”, coordenada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. No ano passado, a 6ª Câmara realizou o “Dia D da Saúde Indígena”, quando a Procuradoria da República em Paulo Afonso ajuizou cinco ações buscando a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas cujos territórios ainda não foram regularizados pela União.

Acesse aqui a página da campanha “MPF em defesa da demarcação das terras indígenas”

Fonte: ASCOM – MPF/BA

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1 Comentário em “Dia do Índio: MPF em Paulo Afonso/BA propõe três ações para acelerar demarcação e desocupar terras indígenas

  1. OS ÍNDIOS NÃO PODEM ESPERAR MAIS
    Pela celeridade nos processos relativos à demarcação de terras e garantia dos direitos dos povos indígenas

    A Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu, em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de levantamento de todos os processos em trâmite no Judiciário brasileiro, em todas as suas instâncias, relativos aos casos de demarcações de terras indígenas e garantia de direitos dos povos indígenas.

    A AJD pediu, ainda, a implantação de providências destinadas ao controle e agilização desses processos, como tem sido feito com outros temas igualmente relevantes e urgentes; a divulgação dos dados no site do CNJ; o estabelecimento de metas para que se dê cumprimento ao mandamento constitucional de celeridade; a tramitação de todos os processos em regime de prioridade e urgência.

    Segundo a AJD, a demora no julgamento dos processos relativos à demarcação de terras tem agravado ainda mais a notória situação de violência, pela qual passam os povos indígenas. Há casos de processos relativos a causas indígenas que tramitam, sem solução, há mais de três décadas.

    http://scmcampinas.blogspot.com.br/2013/04/os-indios-nao-podem-esperar-mais.html

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