Caciques e lideranças indígenas maranhenses, querem a assinatura e publicação do decreto de implantação do comitê gestor da bacia hidrográfica do rio Mearim, no Diário Oficial do Estado. O registro do decreto já tramita há alguns meses na Casa Civil/ PGE e Seplan, mas até o momento não há informações de quando ele será assinado e publicado.

Os indígenas solicitam ainda providências por parte dos poderes executivo ou legislativo estadual, para que sejam democratizados o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), garantindo uma participação mais efetiva das entidades da sociedade civil, além de requererem um novo marco legal, garantindo a obrigatoriedade da representação indígena, na composição do Consema e do Conerh. A demanda já foi entregue na Assembléia Legislativa e na Casa Civil do Estado.

Fonte: iDifusora

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